Solicitação de Direitos
do Titular dos Dados
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei Federal nº 13.709/2018) – LGPD,
determina como os dados pessoais devem ser tratados, portanto o objetivo
dessa lei é proteger os direitos dos titulares dos dados, preservando
sua integridade de forma a garantir sua liberdade e privacidade.
Este formulário é disponibilizado ao Titular dos dados pessoais para que possa
exercer os seus direitos conforme diretrizes estabelecidas no artigo 18 da LGPD.
determina como os dados pessoais devem ser tratados, portanto o objetivo
dessa lei é proteger os direitos dos titulares dos dados, preservando
sua integridade de forma a garantir sua liberdade e privacidade.
Este formulário é disponibilizado ao Titular dos dados pessoais para que possa
exercer os seus direitos conforme diretrizes estabelecidas no artigo 18 da LGPD.