Política de Cookies
1. OBJETIVO
A HOJE PREVIDÊNCIA designou esta Política de Privacidade e Cookies a fim de apresentar os procedimentosestabelecidos para o tratamento de dados pessoais e informações.
2. APLICABILIDADE
Esta Política se aplica a todas as pessoas físicas (titulares de dados) que navegam no site institucional da HOJE PREVIDÊNCIA, tenham conhecimento de como ocorre o tratamento dos dados pessoaisa partir da sua aceitação.
Uma vez que, todas as informações possivelmente armazenadas em cookies também são intituladas como dadospessoais. Porisso, todas as regras previstasnesta Política tambémsão aplicáveis aos referidos cookies, inclusive os direitos previstos na LGPD e normas pertinentes.
Além disso, o documento é adequado para fornecer as devidas
diretrizes ao tratamento de dados pela própria HOJE PREVIDÊNCIA, uma vez que está essencialmente em consonância com a Lei Federal 13.709/2018 – Lei de Proteção de Dados Pessoais – LGPD.
3. BASE LEGAL PARA O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
Esta Políticade Privacidade foi elaborada em conformidade com:
§ Leis Federais:
▪ Nº 12.965 de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet).▪ Nº 13.709 de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais).
§ Normas:
Internacional de Dados eo conteúdo das cláusulas-padrão contratuais).
§ Políticas e procedimentos Internos:
O site se compromete a cumprir as normas previstas na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e a respeitar os princípios dispostos no Art. 6º de tal norma:
contexto do tratamento;
III. Necessidade: limitação do tratamento ao mínimo necessário para a realização de suas finalidades, com
abrangência dos dados pertinentes, proporcionais e não excessivos em relação às
finalidades do tratamento de dados;
IV. Livre acesso: garantia, aos titulares, de consulta facilitada e gratuita sobre a forma e a duração dotratamento, bem como sobre a integralidade de seus dadospessoais;
V. Qualidade dos dados: garantia, aos titulares, de exatidão, clareza, relevância e atualização dos dados, de acordo com a necessidade e para o cumprimento da finalidade de seu tratamento;
VI. Transparência: garantia, aos titulares, de informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre a realização do tratamento e os respectivos agentes de tratamento, observados os segredoscomercial e industrial;
VII. Segurança: utilização de medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoaisde acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão;
VIII. Prevenção: adoção de medidas para prevenir a ocorrência de danos em virtude do tratamento de
dados pessoais;
IX. Não discriminação: impossibilidade de realização do tratamento para fins discriminatórios ilícitos ou abusivos;
X. Responsabilização e prestação de contas: demonstração, pelo agente, da adoção de medidas eficazes e capazes de comprovar a observância e o cumprimento das normas de proteção de dados pessoais e, inclusive, da eficácia dessasmedidas.
4. DEFINIÇÕES
Para entendimento deste documento, consideram-se:
§ Agentes de tratamento: O controladore o operador.§ Anonimização: Utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo.
§ Autoridade Nacional: Órgão da administração pública responsável por zelar,
implementar e fiscalizar o cumprimento desta Lei em todo o território nacional.
§ Banco de Dados: Conjunto estruturado de dados pessoais,estabelecido em um ou em vários locais, em suporteeletrônico ou físico.
§ Consentimento: Manifestação livre,informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seusdados pessoais para uma finalidade determinada.
§ Controlador: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
§ Dado Anonimizado:
Dado relativo a um titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveise disponíveis na ocasião de seu tratamento.
§ Dado Pessoal: Informação relacionada a uma pessoa natural identificada ou identificável.
§ Dado PessoalSensível: Dado pessoalsobre origem racialou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiaçãoa sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
§ Encarregado: Pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre
o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
§ Operador: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de
dados pessoais em nome do controlador.
§ Órgão de Pesquisa: Órgão ou entidade da administração pública direta ou indireta ou pessoa jurídica de direito privadosem fins lucrativos, legalmente constituída sob as leis brasileiras e com sede e foro no País, que incluaem sua missão institucional ou em seu objetivo social ou estatutário a pesquisa básica ou aplicada de caráter histórico, científico, tecnológico ou estatístico.
§ Titular: Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.
§ Transferência Internacional de Dados: Transferência de dados pessoais para país estrangeiro ou organismo internacional do qual o país seja membro.
§ Tratamento: Toda operaçãorealizada com dadospessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição,
processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusãoou extração.
§ Uso Compartilhado de Dados: Comunicação, difusão, transferência internacional,
interconexão de dados pessoais ou tratamento compartilhado de bancos de dados pessoaispor órgãos e entidades públicos no cumprimento de suas competências legais, ou entre esses e entes privados,reciprocamente, com autorização específica, para uma ou mais modalidades de tratamento permitidas por esses entes públicos, ou entre entes
privados.
5. ENCARREGADO
LGPD traz em seu art.5°,inciso VIII a definição de encarregado como o meio de comunicação entre o controlador, os titulares e a ANPD – Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais, órgão públicoresponsável pelas questõesreferentes à LGPD.
Complementarmente, o Art. 41° instrui o encarregado sobre as suas atribuições em relação a esta rede de relacionamentos. A Resolução CD/ANPD N °18 de 16 de julho de 2024 também estabelece as suas atribuições específicas bem como outras informações relevantes.
Tendo em vista esta figura, o usuário poder contar com a assistência direta da HOJE PREVIDÊNCIA para sanar quaisquer dúvidas sobre esta Política e para obter mais informações sobre o tratamento de seus dados pessoais fornecidos e tratados sob os fundamentos orientativos da LGPD. Dentre os tipos de comunicação as quais o titular poderárealizar questionamento, são: a confirmação e acesso de seusdados, a retificação de seus dados, a limitação do tratamento de seus dados,
a portabilidade dos dados e o consentimento. Estes são direitos garantidos na LGPD e que serão mais esclarecidos no Item
6. Encarregado.
Na HOJE PREVIDÊNCIA, o encarregado indicado é o Sr. Raphael Duarte, também responsável por garantir que as atividades estejam de acordo com as orientações legislativas. E, para atendimento dos titulares a HOJE PREVIDÊNCIA dispõe
do endereço de e-mail: lgpd@hojeprevidencia.com.br , por meio dele o titular poderáentrar em contatopara sanar dúvidasa respeito do tratamento de seus dados pessoais e ou a quem representar.
6. DIREITOS DO TITULAR DE DADOS PESSOAIS
De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), o titular dos dados pessoais possui direitos sobre o tratamento de seus dados pessoais, e poderá requisitá-los quando necessário. São eles:
§ Direito de confirmação e acesso (Art. 18, incisosI e II): é o direito do titular de dados de obterdo serviço a confirmação de que os dados pessoaisque lhe digamrespeito são ou não objeto de tratamento e, se for esse o caso, o direito de acessar os seus dados pessoais.§ Direito de retificação (Art. 18, inciso III): é o direito de solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
§ Direito à limitação do tratamento dos dados (Art. 18, inciso IV): é o direito do titular de dadosde limitar o tratamento de seus dadospessoais, podendo exigira eliminação de dadosdesnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o dispostona Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
§ Direito de oposição (Art. 18, § 2º): é o direito do titular de dados de, a qualquer momento, opor-se ao tratamento de dados por motivos relacionados com a sua situação particular, com fundamento em uma das hipóteses de dispensa de consentimento ou em caso de descumprimento ao dispostona Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
§ Direito de portabilidade dos dados (Art. 18, inciso V):
é o direitodo titular de dados de realizar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comerciale industrial.
§ Direito de não ser submetido a decisões automatizadas (Art. 20): o titular dos dados tem direito a solicitar a revisão de decisões tomadasunicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses, incluídas as decisões destinadas a definir o seu perfil pessoal, profissional, de consumo e de crédito ou os aspectos de sua
personalidade.
7. QUAIS DADOS PESSOAIS SÃO TRATADOS
O desempenho de determinadas funcionalidades do serviço está condicionado ao
tratamento dos seguintes dados pessoais:
§ Nome completo;§ Número de telefone;
§ Endereço de e-mail;
§ CPF;
8. COMO OS DADOS PESSOAIS SÃO COLETADOS
Desta forma, para que a HOJE PREVIDÊNCIA possa desempenhar seus serviços, o usuário deve inserir informações pessoais no site da HOJE PREVIDÊNCIA, como: nome, telefone, e-mail entre outros.
Se estiver responsável por fornecer dados de terceiros, você deve ter a ciênciaque tem direito para fazê-lo e consentira utilização das informações de acordo com esta Política.
DADOS TRATADOS FORMA DE COLETA DE DADOS
Nome completo Informado pelo usuário
Número de telefone
Endereço de e-mail
CPF
9. QUAL A FINALIDADE PARA O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
Necessitamos tratar os dados pessoais de acordo com as seguintes finalidades:
§ Identificaro usuário nosite;§ Possibilitara conservaçãodo usuáriologado;
§ Adequar e aperfeiçoar a experiência do usuário no site;
§ Cumprire atender asobrigações contratuaise regulatórias;
§ Instituirrelações paraa continuidadedo relacionamentocom apessoa titularde dados.
Pelo disposto na norma LGPD, o tratamento dos dados inicia seu ciclo de vida a partir do acesso e termina
com a eliminação ou anonimização. Havendo, no entanto, a possiblidade de utilização para outra finalidade ou necessidade de armazenamento por temposuperior ao estabelecido inicialmente, será solicitado consentimento do titularpela HOJE PREVIDÊNCIA. Ao final, quando a finalidade pretendida com a coleta e utilização dos dados pessoais for alcançada, estes serão eliminados através de procedimentos técnicos viáveis e disponíveis nas circunstâncias.
DADOS TRATADOS TRATAMENTO FINALIDADE
Nome completo Acesso / Armazenamento Identificação do usuário
Endereço de e-mail
Número de telefone
CPF
10. COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS
Reiteramos que a condição principal para o compartilhamento dos seus dados pessoais é a finalidade
a que se destina, portanto, não haverá compartilhamentos sem que uma finalidade seja definida anteriormente.
Havendo a necessidade da realização dos serviços em que a HOJE PREVIDÊNCIA, ocasionalmente compartilhar seus dados pessoais com terceiros, serão observados a adoção de processos técnicose administrativos que garantam a proteção das informações e o sigilo, de acordo com o nível de segurança praticado pela HOJE PREVIDÊNCIA.
11. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS PESSOAIS
Caso, o terceiro esteja fora do Brasil, a HOJE PREVIDÊNCIA garantirá que a transferência seja realizada apenas para os países que possuem um nível de segurança compatível ao previsto pela legislação brasileira, ou quando AutoridadeNacional de Proteção de Dados Pessoais assim permitir. Essas são também exigênciasda LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados (13.709/18) e da Resolução CD/ANPD N° 19 que Aprova o Regulamento de Transferência Internacional de Dados e o conteúdo das cláusulas- padrão contratuais. Serão respeitadas também as hipóteses legais a que o Regulamento levanta como requisito ao tratamento de dados pessoais.
A LGPD e o Regulamento estabelecem os procedimentos e as regras aplicáveis às operações de transferência internacional de dados quando o controlador oferecer e comprovar garantias de cumprimento dos princípios, dos direitos do titular e do regime de proteção de dados previstos na LGPD, na forma de mecanismos contratuais previstos em lei ou normas corporativas globais.
A transferência internacional de dados deverá observar as disposições da LGPDe do Regulamento, quando:
realizada no território nacional (com exceção ao que a LGPD permitir,e observados os dispostos do Regulamento);· a atividade de tratamento tiver por objetivo a oferta ou o fornecimento de bens ou serviços ou o tratamento de dados de indivíduos localizados no território nacional; ou os dadospessoais, objetodo tratamento,forem coletadosno territórionacional.
A aplicação da legislação nacional à transferência internacional de dados independe do meio utilizado para sua realização, do país de sede dos agentes de tratamento ou do país onde estejam localizados os dados.
12. SEGURANÇADOS DADOS PESSOAIS
A HOJE PREVIDÊNCIA é comprometida com a ética e a confiança dos titulares, desta forma presta-se a tratar os dados pessoaisdo usuário com confidencialidade e privacidade, dentrodos limites legais previstos.
Para isso, a HOJE PREVIDÊNCIA, jáé munida de técnicas protetivas para eventuais incidentes, também se incube a aplicar os procedimentos técnicos e administrativos prontos a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, modificação, comunicação ou difusão de tais dados.
Ainda, a fim de garantir a segurança, serão aderidas soluções que levem em consideração: as técnicas adequadas, os custos
de aplicação, a natureza, o âmbito, o contexto e as finalidades do tratamentoe os riscos para os direitos e liberdades do titular.
É importante ter conhecimento de que a violação de dados pessoais é uma infração de segurança que provoca, de modo acidental ou ilícito, a destruição, a perda, a alteração, a divulgação ou o acesso não autorizado a dados pessoaistransmitidos, conservados ou submetidos a qualquer outra espécie de tratamento.
Em situações análogas às citadas acima, a HOJE PREVIDÊNCIA irá notificar o usuário em prazo adequado caso ocorra algum tipo de violação da segurança dos dados pessoais que possa causar um alto risco para seus direitose liberdades fundamentais.
Por isso, a criptografia será o serviço utilizado para que os dados sejam transmitidos de forma segura e sigilosa, para que a transmissão dos dados entre o servidor e o usuário, e em retroalimentação, aconteça de forma totalmente
cifrada ou encriptada. Todavia, o serviço se exime de responsabilidade por culpa exclusivade terceiros, como em caso de ataque de hackersou crackers, ou culpaexclusiva do usuário,exemplo em que ele mesmotransfere seus dadosa terceiro. Porque, nestas circunstâncias a empresanão poderá ser imputada por negligência nem responsabilizada por ataques
intrusos. Assim, no que couber às atribuições legais e previstas, a HOJE PREVIDÊNCIA empenha recursostecnológicos e humanospara a total segurança cibernética de seus dados e informações.
13. COOKIES
Para se discutir o funcionamento dos cookies, é importante ter conhecimento do que eles são. Os Cookies são pequenos arquivos de texto enviados pelo site ao computador do usuário nas quais ficam armazenados, com informações relacionadas à navegação do site.
Assim, todas as informações possivelmente armazenadas em cookiestambém são intituladas dados pessoais. Por isso, todas as regras previstasnesta Política também são aplicáveis aos referidos cookies inclusive os direitos previstos na LGPD.
Neste armazenamento pode conter, por exemplo, dados sobre o aparelho utilizado pelo usuário, como também o seu local e horário de acesso ao site. No entanto, há diferentes naturezas de cookies, por isso nem todo cookiecontém dados pessoaisdo usuário, já que determinados tipos de cookies podem ser utilizados apenaspara aprimorar o funcionamento do site durantea navegação.
A HOJE PREVIDÊNCIA utiliza os seguintescookies:
NOME DO COOKIE FINALIDADE DA UTILIZAÇÃO
AdoptVisitorId Essenciais para o funcionamento do site
Elementor Armazena dados de sessão e configurações de visualização no plugin Elementor
PHPSESSID O cookie PHPSESSID é nativo do PHP e permite que os websites armazenem dados de estado seriados.
Google reCAPTCHA Analisa o comportamento do usuário e a de acordo com o grau de atividade suspeita, oferece um teste para validar se é um humano. Esse teste pode ser tanto a caixa de seleção “Eu não sou um robô” quanto a seleção de imagens.
14. TRATAMENTOPOSTERIOR DOS DADOS PARA OUTRAS FINALIDADES
Caso o titular de dados pessoais opte por excluir os seus dados, eles serão anonimizados no site.
Para melhor compreensão do procedimento, quando a anonimização dos dados é feita, não há meios de acesso ao titular de forma diretaou indireta, pois a sua definição e singularidade são encobertas de modo que a sua identificação posterior se torna impossível, o que garante a inteira segurança dele. Ainda, uma vez que não há descarte dos dados, mas sim
anonimização, os dados poderão ser utilizados futuramente para geração de estatísticas, de forma a melhorar os procedimentos do serviço.
Também podem ser utilizados para fins de pesquisa por órgãos especializados na matéria. Importante ressaltarmos que, a LGPD não se aplicaa dados anonimizados.
Ao mesmo tempo,ainda podem igualmente, ser utilizados de maneira agregadapara divulgação de informações através de meios de comunicação, e em publicações científicas e educacionais.
15. ATUALIZAÇÃO
A presente versão V002-2024 desta Políticade Privacidade e Cookies foi atualizada pela última vez em:09/2024.
A HOJE PREVIDÊNCIA reserva o direito de alterar, a qualquer momentoas informações prestadas, principalmente para adequá-las às atualizações do serviço e/ou produto da HOJE PREVIDÊNCIA e ainda as normatizações no
que concerne à aplicação da LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados (13.709/2018), seja pela disponibilização de novas funcionalidades, seja pela supressão ou modificação daquelas já existentes, além dos esclarecimentos de matéria legal pertinentes. Recomendamos que você revejaa Política periodicamente ao visitar o site.